O acesso à informação pública é um direito de todo cidadão e está garantido pela Constituição. Isso significa que qualquer pessoa pode saber como os órgãos públicos funcionam, como os recursos são utilizados e quais ações estão sendo realizadas.

No Brasil, esse direito é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011. No Distrito Federal, ele é complementado pela Lei Distrital nº 4.990/2012 que define como os órgãos devem disponibilizar essas informações de forma clara e acessível.

Aqui, você pode encontrar dados importantes sobre as atividades da instituição, como projetos, contratos, despesas, programas e serviços oferecidos. O objetivo é garantir transparência e facilitar o acompanhamento das ações públicas pela sociedade.

A transparência fortalece a participação da população, melhora os serviços públicos e contribui para uma gestão mais responsável e eficiente.

Caso você não encontre a informação que procura, é possível fazer um pedido por meio do Serviço de Ouvidoria e ao SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).  Acessando a aba abaixo: